a) Sobre o reajuste salarial: A categoria terá um aumento de 5%, para os que recebem uma hora-aula superior ao piso. Já quem recebe a hora-aula no nível 1, o aumento será de 5,3% e o nível 2, de 5,2%, todos retroativos a abril de 2023, e que serão pagos, até o dia 10 de agosto de 2023.

b) Sobre a educação inclusiva: As escolas serão obrigadas a disponibilizar um(a) especialista em educação inclusiva para orientar e/ou auxiliar as(os) docentes nas adaptações e elaboração das avaliações voltadas aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades, bem como, organizar formações sobre a questão.

c) Sobre as avaliações bimestrais: A entrega das avaliações e registro das notas serão feitas no prazo de 7 dias após sua devolutiva.

d) Sobre o adiantamento do terço de férias para professor licenciado: Ficou firmado que o docente afastado por questão de saúde receberá o terço constitucional de forma antecipada.

e) Sobre os trabalhos e inserções em plataformas e redes virtuais: Fica, então, firmado que, caso a escola solicite ao professor gravação e/ou produção de aula extra ou vídeo publicitário para veiculação na internet ou mídias sociais digitais, este serviço deverá ser remunerado a título de hora extra, de acordo com a CCT.

f) Sobre o calendário e os dias letivos: A partir de agora, a categoria e as escolas construirão o calendário letivo do ano seguinte, determinando assim, a duração dos semestre e dias letivos, feriados etc. E para 2024, já foi garantido um feriadão para o dia das(os) professoras(as).