SINPRO-PE | SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SINPRO INFORMA

 

Instituições privadas de ensino estão comunicando aos seus professores e professoras processos de redução de turmas e de carga horária para o ano de 2019.

É preciso ficar atendo sobre a redução de carga horária que segue o cumprimento de requisitos impostos pela Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

A CCT proíbe a redução imotivada no número de aulas. E só será permitido tal processo em 3 hipóteses: 1. A pedido do professor; 2. Casos de exclusão de aulas excedentes acrescida em caráter eventual ou por motivo de substituição; 3. Diminuição de turmas, provocadas pela redução de matriculas. Neste último caso, MEDIANTE A PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.

O pagamento da indenização deve ser calculado da seguinte maneira: multiplicando-se o valor salarial daquela carga horária reduzida pelo número de anos que o professor lecionou naquela turma extinta, sendo, ao final este produto multiplicado por 0,4 assegurados os direitos desta Convenção Coletiva. O valor referente a esta indenização deve ser pago entre o dia da comunicação e o 10° dia após ter sido comunicada ao docente.

Caso a redução de carga horária seja comunicada no mês de dezembro, nova carga horária valerá apenas no mês de janeiro seguinte. Levando em consideração que a data limite para adotar este procedimento é 20 de janeiro (também assegurado pelo Acordo Coletivo).

Toda mudança exige a concordância entre o professor e o empregador.  A redução por pedido do docente deverá ser assinada por ele e duas testemunhas. Já quando a redução por motivos de redução de turmas, a escola é obrigada a fazer a comunicação por escrito e as homologações das reduções de carga horária deverão ser realizadas no SINPRO PERNAMBUCO.

O SINPRO está atento aos descumprimentos e à disposição para esclarecimentos. Manter a convenção coletiva ativa e forte é papel de todos nós, que fazemos o SINPRO PERNAMBUCO.

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