Iniciado o mês de fevereiro, as escolas públicas retornam suas atividades, mobilizando as(os) professoras(es) de volta às salas de aulas, em todo Brasil. Uma retomada que já direciona a categoria a um contexto de importantes debates acerca dos desafios percebidos na educação, tendo em vista, sobretudo, a necessidade de maiores investimentos governamentais e, principalmente, valorização da carreira docente no magistério público.
No que diz respeito as novidades dessa volta às aulas, destacam-se o reajuste salarial das(os) professoras(es) que lecionam nas escolas públicas, tendo assim um novo piso salarial, no valor de R$4.580,57, representando um aumento de 3.62% e a publicação da Lei Nº 14.817/24 que estabelece diretrizes voltadas à valorização das(os) profissionais das escolas públicas.
E diante desta última lei, ressaltamos alguns eixos que são imperiosos para toda categoria e que estão contemplados na legislação, como a valorização dos planos de carreiras, percebendo esses, como instrumento de estímulo para o desenvolvimento profissional e ampliação da qualidade da educação pública, formação docente continuada, melhores condições de trabalho, visando um maior favorecimento do trabalho educativo, estímulo à dedicação exclusiva nas redes de ensino e ingresso na carreira exclusivamente por meio de concursos e provas de títulos.
Também destacam-se as mudanças ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que recepcionou a inclusão do artigo 59-A, determinando às instituições de ensino a obrigação de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de toda equipe profissional e a própria tipificação da prática de bullying e cyberbullying como crimes previstos no código penal, com previsão de pena de multa e reclusão para quem o pratica (Lei nº14.811/24). Bem como a publicação, no final do ano passado, da Lei Nº14.759/23, que determinou o dia 20 de novembro como feriado nacional, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
E por fim, a retomada das discussões sobre a revogação da Base Nacional Comum Curricular e do Novo Ensino Médio, como também o necessário investimento de 10% do PIB na educação, temas esses que figuraram como pautas da CONAE 2024 (Conferência Nacional de Educação), que aconteceu no final de janeiro, em Brasília.
Pois bem, os desafios estão postos, e a pauta política/educacional foi colocada à categoria, para que, assim, em nossas lutas, possamos ampliar essas e outras discussões necessárias à educação pública e a valorização da carreira docente!
Que tenhamos um excelente retorno!
