COMO FUNCIONAM AS REGRAS DO RECESSO ESCOLAR DE JANEIRO?

De acordo com a cláusula 38ª da Convenção Coletiva de Trabalho das escolas particulares em Pernambuco, o mês de janeiro se configura como o recesso escolar de final de ano. Porém, o(a) professor(a) pode ser convocado(a) pela escola, dentro de sua carga horária e jornada de trabalho, sem acréscimo salarial, nos cinco primeiros dias úteis do mês, para realização de avaliações de aprendizagem, aplicação e correção de provas, aulas de recuperação, planejamento pedagógico e organização do horário do corpo docente.

A convocação da escola não é obrigatória, e durante o recesso, a instituição só poderá determinar atividades ao professor ou professora em, no máximo, 10 dias úteis do mês, dividindo essas atribuições em dois períodos de 05 dias úteis, um no início e outro no final do recesso.

Ou seja, a legislação garante que tenhamos 20 dias de recesso, e só podemos ser convocados(as) pelas escolas nas seguintes datas do mês de janeiro:

Quinta-feira: 2 e 30
Sexta-feira: 3 e 31
Segunda-feira: 6 e 27;
Terça-feira: 7 e 28;
Quarta-feira: 8 e 29;

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – DO RECESSO ESCOLAR
Considera-se como recesso escolar de fim de ano letivo o mês de janeiro, podendo o professor ser
convocado, sem qualquer acréscimo salarial, para as seguintes atividades: ministrar aulas nos 5 (cinco)
primeiros dias úteis do mês de janeiro, para cumprimento do que dispõe o art. 24, item I, da Lei nº 9.394/96, avaliação de aprendizagem, aplicação e correção de provas, aulas de recuperação, planejamento pedagógico e organização do horário do corpo docente.

Essas atividades serão executadas durante o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sendo que esses 10 (dez) dias úteis serão divididos, no máximo, em dois períodos de 05 (cinco) dias úteis cada: um no princípio e outro no fim do recesso.

Parágrafo Único: Quando convocado pela escola, nos termos do caput, o professor deve ter uma participação correspondente à sua carga horária no estabelecimento de ensino.