SINPRO-PE | SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ATENÇÃO PROFESSORES(AS): RECESSO DE JANEIRO, COMO SERÁ?

Em virtude das mudanças ocorridas no decorrer do ano letivo, devido ao estado de calamidade pública imposta pela pandemia da Covid-19, tivemos algumas modificações no calendário letivo. As aulas foram suspensas durante as últimas semanas de março, as férias de julho tiveram que ser adiantadas para abril e surgiu a possibilidade de flexibilização do ano letivo para janeiro de 2021.

No entanto, sobre esse último ponto, muitos professores e professoras estão procurando o sindicato, a fim de esclarecer suas dúvidas, principalmente no que diz respeito ao recesso obrigatório projetado para janeiro.

Para explicar essa questão, vamos inicialmente para a Convenção Coletiva:

Cláusula Trigésima Nona: Do Recesso Escolar

Considera-se como recesso escolar de fim de ano letivo o mês de janeiro, podendo o professor ser convocado, sem qualquer acréscimo salarial, para as seguintes atividades: ministrar aulas nos 5 (cinco) primeiros dias úteis do mês de janeiro, para cumprimento do que dispõe o art. 24, item I, da Lei nº 9.394/96, avaliação de aprendizagem, aplicação e correção de provas, aulas de recuperação, planejamento pedagógico e organização do horário do corpo docente. Essas atividades serão executadas durante o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sendo que esses 10 (dez) dias úteis serão divididos, no máximo, em dois períodos de 05 (cinco) dias úteis cada: um no princípio e outro no fim do recesso.

Parágrafo Único: Quando convocado pela escola, nos termos do caput, o professor deve ter uma participação correspondente à sua carga horária no estabelecimento de ensino.

Contudo, na mesma Convenção Coletiva de Trabalho, em sua cláusula vigésima primeira, a organização do semestre letivo foi modificada, devido a pandemia, e assim a semestralidade está dividida da seguinte maneira:

a) De 01 de fevereiro até 31 de julho: Primeiro Semestre

b) De 01 de agosto até 15 de janeiro: Segundo Semestre 

Pois bem, de acordo com a regra, o funcionamento do recesso, para as escolas que terminarem suas atividades pedagógicas e didáticas em dezembro, seguirá como vem sendo ordinariamente convencionado pelos sindicatos, Sinpro Pernambuco e Sinepe.

No entanto, para as escolas que optarem por manter suas aulas no dia 15 de janeiro de 2021, poderão fazer, porém, não poderão convocar mais os professores e professoras para atividades profissionais e/ou pedagógicas, uma vez que, o corpo docente, na segunda quinzena, do dia 16 a 31 de janeiro, se encontrará no cumprimento do seu recesso obrigatório.

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