SINPRO-PE | SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ATENÇÃO! INTERVALO É LEI E DEVE SER RESPEITADO!

Com o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares, o Sinpro Pernambuco vem recebendo denúncias sobre o cumprimento do direito ao intervalo para os professores e professoras.

Algumas instituições não estão cumprindo o horário de descanso estipulado e obrigando os professores e professoras a trabalharem nesse tempo.

Pois bem, lembrando os dizeres da Convenção Coletiva de Trabalho, o horário de intervalo não é contabilizado como jornada e é livre para que o docente realize qualquer atividade de sua escolha.

Sempre recomendamos à categoria sobre a importância desse tempo de descanso, para que o professor e a professora descanse, para continuar, posteriormente, prestando o trabalho com suas turmas.

Portanto, o Sinpro Pernambuco repudia a prática, por parte da escola, em querer interferir ou furtar o direito da categoria.

Professor(a), em caso de dúvida, procure o sindicato. Estamos firmes na luta, em defesa dos direitos e da integridade da categoria.

Vejamos a Cláusula 52° da Convenção Coletiva de Trabalho:

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA:

Após o máximo de 03 (três) aulas consecutivas, é obrigatório um intervalo com duração minima de 20 (vinte) minutos ininterruptos, no turno diurno, e de 10 (dez) minutos no turno noturno.

Parágrafo Primeiro: para todos os efeitos legais, os intervalos de descanso não serão computados na duração dos trabalhos.

Parágrafo Segundo: O horário de recreio é livre para todos os professores.

Parágrafo Terceiro: A partir do ano de 2013, os estabelecimentos de ensino que funcionem com sétimo horário deverão instituir o intervalo de 10 (dez) minutos entre o sexto e sétimo horário.

 

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