SINPRO-PE | SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNE E MEC PROPÕE MUDANÇAS PARA A EDUCAÇÃO NO PÓS-PANDEMIA

O Ministério da Educação publicou um conjunto de orientações, direcionadas pelo Conselho Nacional de Educação, por meio do Parecer Nº 5/CNE, visando ampliar as possibilidades de normas para as atividades desempenhadas pelas redes públicas e por escolas particulares nesse período de pandemia.

As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (01), e tratam sobre a reorganização do calendário letivo, bem como a reposição de aulas. No entanto, o MEC salienta que tais normativas servem como orientações, mas cada sistema de ensino (redes estaduais e municipais) e escolas particulares tem a liberdade e autonomia para construírem suas determinações, tendo em vista suas necessidades e traços mais específicos.

Outro aspecto que o CNE salienta em seu parecer homologado pelo MEC se dá, na necessária atenção ao conjunto de dificuldades e obstáculos presentes nesse processo de readequação das atividades e calendário escolar. Essas precisam ser consideradas, como por exemplo, as questões administrativas e trabalhistas dos profissionais envolvidos, a utilização dos espaços físicos e sua adequação para a proteção da comunidade escolar, as limitações das famílias e estudantes, e demais questões operacionais, para que a “solução do hoje” não implique em “prejuízos no amanhã”.

De acordo com o MEC, “o documento sugere que os entes busquem alternativas para minimizar a necessidade de reposição presencial de dias letivos, a fim de permitir que seja mantido um fluxo de atividades escolares aos estudantes enquanto durar a situação de emergência”.

O CNE recomenda que as escolas, nesse contexto de pandemia, “orientem alunos e famílias a fazer um planejamento de estudos, com o acompanhamento do cumprimento das atividades pedagógicas não presenciais por mediadores familiares. O planejamento de estudos é também importante como registro e instrumento de constituição da memória de estudos, como um portfólio de atividades realizadas que podem contribuir na reconstituição de um fluxo sequenciado de trabalhos realizados pelos estudantes”.

Vejamos os principais pontos tratados pelo MEC e CNE:

a) Reposição de carga-horária ao fim do período emergencial: poderão ser utilizados, para repor aulas, períodos como recesso escolar, sábados, dias de férias (sendo essas reprogramadas no calendário) ou uma organização de eventual avanço do calendário para o ano civil seguinte, para aulas, projetos, pesquisas, estudos orientados ou outras estratégias. A ampliação da jornada diária também foi permitida, seja por acréscimo de horas, seja pela utilização do contraturno escolar, ou com atividades não presenciais (mediadas ou não por tecnologias de informação e comunicação).

b) Atividades não-presenciais: As atividades propostas por meio de plataformas e de metodologias ou modalidades não presenciais poderão ser computadas, respeitando as demais diretrizes locais. Dentre as atividades percebidas como não-presenciais o MEC reconhece as aulas por meios digitais, videoaulas, plataformas digitais, correio eletrônico, blogs, redes sociais, programas de televisão ou rádio, orientação de leituras, projetos,
pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos ou conteúdos e orientações pedagógicas impressas e entregues às famílias dos(as) estudantes.

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