SINPRO-PE | SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ATENÇÃO: CORPUS CHISRISTI É FERIADO

O Sindicato dos Professores de Pernambuco, em resposta aos questionamentos quanto ao dia de Corpus Christi, esclarece que o feriado não pode ser alterado. Sendo assim, a folga ocorrerá no próprio dia 20 de junho, quinta-feira, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo Sinpro e o Sindicado Patronal. É válido lembrar que a próxima segunda-feira, 24 de junho, com o feriado do São João também não haverá aula nas unidades de ensino de Pernambuco.

O Sindicato explica que os feriados são regulamentados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho.  O documento orienta as escolas privadas quanto ao início e término do ano letivo, férias de julho e a fixação de feriados  no Estado. Sendo assim, nossa entidade sindical está atenta e fiscalizará as escolas que descumprirem a CCT e denunciá-las ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho.

Vale ressaltar que o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, implica em multa no valor equivalente a 10% do salário básico em favor do (a) professor (a) prejudicado.

O Sinpro Pernambuco também informa aos seus sindicalizados que entre os dias 20 e 24 de junho, não haverá atendimento nas Sedes e nas Subsedes da entidade. As atividades serão retomadas no dia 25 de junho a partir das 8h.

 

 

CCT:

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA – DOS FERIADOS DIAS SANTIFICADOS E PEQUENOS RECESSOS

Aos professores é vedada à regência de aula, trabalho e exames:

  1. a) aos domingos;
  2. b) feriados nacionais e religiosos, nos termos da legislação própria;
  3. c) nos seguintes dias: segunda, terça e quarta-feira de carnaval; quinta e sexta-feira da Semana Santa; Corpus Christi; 24 (vinte e quatro) de junho (São João); 16 (dezesseis) de julho no Recife; 15 (quinze) de outubro (dia dos professores); 02 (dois) de novembro (Finados); 08 (oito) de dezembro (N. Srª da Conceição) no Recife e nos municípios onde for comemorado o feriado religioso e, nos feriados municipais, nas respectivas municipalidades.A quadragésima terceira Cláusula Convenção Coletiva de Trabalho dos professores do setor privado de ensino veda a regência de aula no dia de Corpus Christi; 20/06 e no São João 24/06 .

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