GOVERNO LULA ANUNCIA REAJUSTE NO REPASSE DA MERENDA ESCOLAR

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Cumprindo uma de suas principais promessas de campanha, o presidente Lula anunciou o reajuste dos recursos destinados à merenda escolar. Após seis anos de retrocesso e congelamento dos valores destinados à alimentação escolar, o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar terá uma receita maior para o ano de 2023.

O reajuste foi de aproximadamente 39%, em relação ao orçamento anteriormente destinado, assim, o programa contará em 2023, com uma receita de R$ 5,57 bilhões. O PNAE foi criado em 2009, por meio da lei Nº 11.947/2009, que destina valores da União para as escolas públicas, visando garantir a segurança alimentar dos estudantes, em todo ano letivo.

De acordo com a legislação, a alimentação escolar é um direito de tod@s estudantes, definida também como um dever do Estado brasileiro, por meio do PNAE que atuará com a finalidade de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis nas escolas, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

O Sinpro Pernambuco avalia como acertada a medida tomada pelo governo federal, haja vista a importância social da merenda escolar, sobretudo para os estudantes e comunidade escolar mais empobrecida. Esperamos que esses recursos sejam geridos com a máxima responsabilidade pelas redes municipais, para assim garantir com efetividade a finalidade do PNAE. Continuaremos de olhos abertos e atentos a isso.