SINPRO-PE | SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

JUSTIÇA DETERMINA A PERMANÊNCIA DE AULA REMOTA NAS ESCOLAS PARTICULARES

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Na última semana, o Sinpro Pernambuco, por meio do seu departamento jurídico, acionou a justiça, visando a manutenção do ensino remoto, nas escolas particulares no estado. E na tarde desta segunda-feira (05), o poder judiciário acatou o pedido feito pelos(as) professores(as), e após a análise da situação apresentada em petição, foi determinada a suspensão da retomada das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino até que o governo do estado comprove haver constatado, por fiscalização eficaz, a adoção das medidas de protocolo impostas às escolas.

De acordo com o que foi decidido, o governo do estado terá que dá ciência aos estabelecimentos de ensino acerca da decisão. Ou seja, não caberá ao professor(a) a incumbência de informar à escola que permanecerá na rotina remota.

Por fim, a justiça também apontou a necessidade do Poder Executivo, definir o que vem a ser o grupo de risco, a
partir de parâmetros fixados pela Organização Mundial de Saúde, e determine aos estabelecimentos particulares de ensino que se abstenham de convocar para atividades presenciais os professores e as professoras que componham o referido grupo.

Uma importante decisão, que mostra mais uma evidência dos riscos que o restabelecimento das aulas presenciais podem implicar à saúde pública no estado, uma vez que, mesmo com razoável controle, a pandemia ainda existe e os prejuízos causados pelo contágio da Covid-19 não pode ser negligenciado por interesses empresariais, em detrimento da integridade e da vida da comunidade escolar.

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