MEC LANÇA CONSULTA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

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Em 2006, o governo Temer, a partir do então ministro da educação, Mendonça Filho, publicava a Medida Provisória Nº 746/2016, que estabelecia mudanças no formato, na carga horária e no funcionamento do ensino médio brasileiro. Em 2017, a MP foi convertida na Nº 13.415/2017, e representou um dos maiores desserviços à educação, percebido ao longo dos anos.

A Reforma do Ensino Médio, apoiada também pelo governo Bolsonaro desorganizou por completo a educação, uma vez que foi montada apenas para servir a interesses empresariais privados (de olho, sobretudo nos recursos voltados às escolas públicas), e suas implicações foram desastrosas, tanto nos âmbitos educacionais e pedagógicos, quando também no social, prestando principalmente ao desmonte das redes de ensino.

No entanto, após muita pressão, articulada pelas organizações e entidades representativas, bem como parlamentares, o MEC, na última quinta-feira, por meio da Portaria Nº 399/2023, com objetivo de instituir uma consulta pública, pelos próximos 90 dias, visando uma avaliação e reestruturação do ensino médio, por meio de escutas, diálogos, audiências públicas, seminários, oficinas de trabalho e desenvolvimento de pesquisas, junto a sociedade civil, visando eventuais mudanças para essa última etapa da educação básica.

O Sinpro Pernambuco, por meio de sua diretoria, conclama à tod@s professoras(es) a participarem desse processo, reafirmando, principalmente a opinião hegemônica de nossa categoria, bem como entidades representativas, que defendem a revogação do Novo Ensino Médio. Ao longo dos dias, o sindicato realizará também atividades, visando ampliar ainda mais a discussão e assim, contribuirmos com esse processo de consulta pública.