SINPRO-PE | SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FERIADO DO DIA DO PROFESSOR

 

ATENÇÃO, PROFESSORES E PROFESSORAS!

Como sabemos, o dia do professor deste ano cairá no próximo domingo (15). Em virtude disso, como rege a nossa Convenção Coletiva de Trabalho, o feriado será antecipado para a sexta-feira (13).

É válido lembrar que, o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, implica em multa no valor equivalente a 10% do salário básico, em favor do(a) professor(a) prejudicado(a).

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA – DOS FERIADOS DIAS SANTIFICADOS E PEQUENOS RECESSOS

Aos professores é vedada à regência de aula, trabalho e exames:
a) aos domingos;
b) feriados nacionais e religiosos, nos termos da legislação própria;
c) nos seguintes dias: segunda, terça e quarta-feira de
carnaval; quinta e sexta-feira da Semana Santa; Corpus Christi; 24 (vinte e quatro) de junho (São João); 16  dezesseis) de julho no Recife; 15 (quinze) de outubro (dia dos professores); 02 (dois) de novembro (Finados); 08 (oito) de dezembro (N. Srª da Conceição) no Recife e nos municípios onde for comemorado o feriado religioso e, nos feriados municipais, nas respectivas municipalidades.

Parágrafo Único: Quando o dia 15 (quinze) de outubro (dia dos professores) ocorrer em um domingo, deverá ser antecipada a comemoração para a sexta-feira anterior e, quando ocorrer em um sábado, deverá ser adiada a comemoração para a segunda-feira seguinte.

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