SINPRO-PE | SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SOBRE O DIA 06 DE MARÇO: DATA MAGNA DE PERNAMBUCO

Painel criado em 1967 pelo artista Corbiniano Lins retrata a Revolução de 1817. Obra está exposta na Praça Cívica, junto à Avenida Cruz Cabugá (Centro do Recife). Foto: Henrique Genecy/Arquivo Alepe. Fonte: Alepe

A Data Magna de Pernambuco é o dia 06 de março, em alusão a Revolução Pernambucana de 1817. Tal referência se estabelece, em virtude da lei estadual de nº 13.386/2007.

No entanto, essa comemoração vem trazendo algumas dúvidas, por parte de muitas escolas particulares e redes municipais de ensino, sobre ser ou não ser feriado.

Pois bem, é válido iniciar a discussão, afirmando que o dia 06 de março, data magna de Pernambuco é feriado!

Mas qual o porquê das duvidas?

Em 2007, a lei estadual de nº 13.386/2007 instituiu o primeiro domingo do mês de março, como Data Magna do Estado de Pernambuco, obviamente, fazendo alusão à Revolução Pernambucana de 1817, que teve sua eclosão no dia 06 de março.

E em virtude de tal movimento revolucionário, o governo de Pernambuco incluiria em seu calendário oficial, a realização de uma sessão solene, neste dia, para a entrega Medalha Frei Caneca.

Além disso, seria de obrigação das redes de ensino, o registro da Data Magna e a realização de discussões e atividades pedagógicas tendo o citado temário como objeto da rotina escolar.

Paralelo a tais ações, o poder público também deveria, no primeiro domingo de março, hastear a bandeira de Pernambuco, colocar coroas de flores no monumento aos Revolucionários, localizado na Praça da República e realizar um desfile cívico em comemoração ao dia da Revolução de 1817.

Além disso, em virtude das comemorações, o poder público deveria incentivar e desenvolver atividades como seminários, palestras, concursos públicos ou privados de natureza cultural, reverências históricas e culturais, nos calendários comemorativos, entre outros eventos, bem como a instituição da Semana da História de Pernambuco, com participação estudantil e popular.

No entanto, a citada legislação não estabelece o feriado estadual. Porém, outra lei estadual, a de nº 16.241/2017, que cria o calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Pernambuco, institui o dia 06 de março como a Data Magna e feriado civil em todo estado.

De acordo a lei, a Assembleia Legislativa terá a obrigação de realizar uma sessão solene, na reunião plenária subseqüente ao dia 6 de março, para a entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.

Portanto, de acordo com esta última lei, o dia 6 de março é oficialmente um feriado estadual em Pernambuco.

Comentários

comments