CARTA DE REPÚDIO À LEI DA MORDAÇA PROPOSTA POR VEREADOR EM GARANHUNS

O Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco, Sinpro-PE, representante dos professores das escolas públicas municipais e das escolas privadas da cidade de Garanhuns vem a público repudiar a iniciativa do vereador Audálio Filho com a apresentação PL 086/2017 que visa proibir que os professores e professoras de Garanhuns “reproduzam nas atividades pedagógicas conceito de ideologia de gênero”.

O projeto de lei deixa clara a intenção de impor às escola de nossa cidade uma LEI DA MORDAÇA, impondo limites ao que está previsto na Constituição da República, de 1988, como também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que trazem em seu escopo a compreensão de que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Trazem ainda o entendimento de que, entre outros pontos, o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e no respeito à liberdade e apreço à tolerância.

A argumentação que sustenta a autoria do projeto é que nas escolas nós professores e professoras estamos tentando extinguir o gênero masculino e o feminino como gênero humano. Além de desconhecer o real significado do exercício do magistério, do fazer pedagógico, o vereador Audálio Filho engrossa o coro dos fundamentalistas que atualmente tentam impor uma visão de mundo deturpada, baseada no preconceito, na intolerância, combatendo a inexistente ideologia de gênero. Tais argumentos, além de mentirosos, apresentam, em seu cerne, um total desprezo pelo magistério, sendo que o PL representa ainda uma grande armadilha ao tentar responsabilizar os professores por ações de suposta doutrinação, impondo censura e ameaça à cassação de nosso direito de ensinar e aos estudantes o cerceamento de seu censo crítico e da construção de sua autonomia.

Não PERMITIREMOS que o PL 086/2017 seja aprovado! Não à LEI DA MORDAÇA! NENHUM DIREITO A MENOS!