SINPRO-PE | SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ATENÇÃO PROFESSORES: EXIJA HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO

 

Atenção professores(as), chegamos a mais um início de ano, momento que o sindicato recebe uma demanda maior de homologações das rescisões de contrato de trabalho. É nesse processo que a entidade sindical faz as devidas conferências sobre os pagamentos das verbas rescisórias e tributárias, garantindo a cobrança e o cumprimento dos direitos trabalhistas da categoria.

Porém, é preciso ter atenção, pois algumas escolas estão encaminhando suas rescisões para outros sindicatos, acarretando em sérios riscos e prejuízos aos direitos convencionados da categoria. Não podemos permitir essa prática! As homologações dos professores do setor privado devem ser feitas na sede e nas subsedes do Sinpro Pernambuco.

O Sinpro Pernambuco reitera a toda sua categoria que não abra mão dos seus direitos, exigindo que as homologações de rescisões SEJAM FEITAS E CONFERIDAS NO SINDICATO. Vamos ficar ligados, pois são os nossos direitos que estão mais uma vez em jogo!

 

VEJA O QUE DIZ A CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO:

– DA COMUNICAÇÃO ESCRITA P/RESCISÃO OU REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA – HOMOLOGAÇÃO

 

Os empregadores que dispensarem professor ou reduzirem sua carga horária ficam obrigados, em qualquer hipótese, a fazê-lo através de documento escrito, sendo que as homologações das rescisões de contrato dos professores e das reduções de carga horária deverão ser preferencialmente realizadas no SINPRO/PE. Parágrafo Primeiro: O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito: a) até o 1º (primeiro) dia útil imediato ao término do contrato; b) até o 10º (décimo) dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Parágrafo Segundo: A escola informará ao SINPRO o nome do professor, CNPJ e o nome de fantasia do estabelecimento de ensino, quando solicitar marcação de data para o ato da homologação contratual.

ORIENTAÇÕES PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO

 

AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO:

AGENDAMENTO SE DÁ PELOS E-MAILS homolognet.sinpro@gmail.com

O ATENDIMENTO SERÁ POR ORDEM DE CHEGADA DO (A) PROFESSOR(A)
Pela manhã, as fichas só serão entregues aos professores das 08hrs às 11hrs.
Pela tarde, as fichas só serão entregues aos professores das 14hrs às 17hrs.

FAVOR LER COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES!
O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito em cumprimento da legislação vigente;
O atraso no pagamento das verbas implica em multa (Art. 477 CLT);

PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Cheque administrativo ou depósito bancário em favor do trabalhador, com o devido comprovante;
PRAZOS

  • AVISO PRÉVIO INDENIZADO: 10 (dez) dias para pagamento, contados da data da notificação do aviso;
  • AVISO PRÉVIO TRABALHADO NO PEDIDO DE DEMISSÃO: 24 horas após o término do aviso de 30 (trinta) dias.
  • AVISO PRÉVIO TRABALHADO COM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: 24 horas após o término do aviso de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Carta de preposto;
  • TRCT em 05 (cinco) vias (quando dispensa sem justa causa);
  • TRCT em 03 (três) vias (quando pedido de demissão);
  • Carta de solicitação da homologação no Sinpro;
  • Comunicação da dispensa;
  • Exame Médico – ASO (atestado de saúde ocupacional);
  • Cópia da ficha ou da folha do livro de registro (frente e verso);
  • Extrato analítico do FGTS atualizado (avisar ao professor que ele precisa solicitar à Caixa Econômica Federal ou via internet);
  • Extrato da conta bancária vinculada para fins rescisórios (escola);
  • GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS;
  • Demonstrativo do trabalhador de recolhimento do FGTS rescisório;
  • Quando o FGTS estiver em aberto, pagar e trazer comprovante de pagamento e a listagem da relação de empregados;
  • Chave de conectividade para saque do FGTS;
  • Perfil profissiográfico previdenciário (PPP);
  • Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
  • Requerimento do Seguro Desemprego;
  • Comunicação ao empregado da data do agendamento da sua rescisão por escrito sob protocolo;
  • Carta de apresentação.
  • Cópia dos três últimos Contracheques;
  • Ficha financeira (memória de cálculo)

 

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

REDUÇÃO DADA PELO EMPREGADOR
Documentos necessários para homologação

  1. Cumprimento da cláusula 49ª da Convenção Coletiva de Trabalho;
  2. Carta de notificação por escrito até o dia 15 de janeiro;
  3. Aviso da redução em 02 (duas) vias;
  4. TRCT em 03 (três) vias;
  5. Recibo de pagamento das verbas de redução;
  6. Carta de preposto;

REDUÇÃO SOLICITADA PELO PROFESSOR
Documentos necessários para homologação

  1. Carta do pedido de redução em 02 (duas) vias (escrita a próprio punho pelo empregado);
  2. TRCT em 03 (três) vias;
  3. Recibo de pagamento das verbas de redução;
  4. Carta de preposto.

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